| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1156 / 2025 |
| Date | 2025-03-14 |
| Ementa | LEI No 1.156, DE 14 DE MARÇO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N°. 1.117/24, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG GABINETE DO PREFEITO Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande - MG CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900 Administração 2021/2024. LEI Nº 1.156, DE 14 DE MARÇO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.117/24, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - O art. 3º da Lei Municipal 1.117, de 25 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: Ar. 3º - O presente quadro de cargos, é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos: DENOMINAÇÃO DA CARGA Nº DE CATERGORIA HORÁRIA VAGAS FUNCIONAL SEMANAL Agente Comunitário de Po 27 | Saúde Agente de Combate a 40 8 Endemias Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 14 de março de 2025. HAMILTON DOS REIS RIBEIRO Prefeito Municipal