| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 1994 |
| Date | 1994-07-19 |
| Ementa | Autoriza ao Executivo abrir crédito suplementar. |
| native_id | 126 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
Lagoa Grande PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE PmertiTunAa Maça . CGC - 23 097.454/0001- Fabre CE P: 38755-000 a aa ais — — Av. Santos Dumont 880 - - Centro ETE - 1 AGOA GRANDE - MG Fertáfico que De. ; Ne Jao/oy ne pol Lot ne 120/94 Se ercortondo Grotetradott) no Livro Nº A Fis Iron, 0). dragao Prefoituda Malueinut ee Graléo- MG AUTONIZA AO EXECUTIVO À ABRIR CRÉDINO CUDLEUIN- TT Encarregado TAR, DANDO OUTRAS RROVIDÊNSIAS, O Tovo do lunicírio de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por scus repregentontes na Câmara Municipal aprovou e cu, Irefecito Municipal sanciono a seguinte Lei: Ars. 1º — Fico o Executivo liunicipal autorizado a abrir e im Crédito Suplementer no velor de R$2.200 (dois mil e duzentos eta para fazer face as despesas decorrentes do Convênio cele- preão entre a Prefeitura Municizzl de Lagoa Grande, e o Banco &o Estado de Minas Gerais (BENGE). Art. 2º — As despesas decorrentec da presente Lci, cor- rerão à conte de dotações próprias do Orçamento vigente. Parágrafo Único - A título de complementação que alude o caput deste artigo, fica o Executivo llunicipol autorizado, [or Decreto, 2 abrir um Crédito Suplementar no v2lor de R$2.200 (dois mil e duzentos reais), valendo-se pelos recursos, no que couber, ga anulação total ou parcial de dotações do Orçamento vigente. Art, 3º — Esta Lei entraré em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Lagoa Grande, 19:de Julho de 1994 » E BÇA a, Prefeito Municipal Cacsimi vão Filho Secretário Municiyal LIYILANZAUU CU CAM