norma nº 121/1994

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FIXA A BASE DE OÁLEULO PARA FINS DE PAGAMEN
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O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais,
por Beus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e Eu, Prefei-
to Nunicipal, considero o disposto nos artigos 30, 57 e 145 da Lei
Municipal nº 95 de 31/12/93, sanciono a seguinte Lei:
O Artigo 1º) A tabela de Valores fiscais para fins de base de
cálculo para mobrança de"Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis"-
I.T.B.I., será a seguinte:
I - IMÓVEIS RURAIS
MÍNIMO MÁXIMO
a) Cerrado beneficiado........0.2000.+.28,80 UF. 56,50 UP.
b) Cerrado bruto.....cececc oco 00000000 12,90 UP. 29,40 UF.
c) Cerrado inclinado...... 000000000... +10,00 UF. 20,37 UF.
d) Cultura de 19......ccccco ce 0000000. 025,00 UF. 50,00 UF.
e) Cultura de 28, ..ccccccrrcors oro cenell,25 UF. 20,37 UF.
< £) Campo Plano...ceccorcasssaseso oro... 10,00 UPS 20,37 UP.
g) Campo Fraco...cccccrecenenaronsasona 3,75 UF. 7,90 UF.
h) Carrascal...ccoceccrcocssnonnce roses 2,90 UF. 3,75 UF.
II - IMÓVEIS URBANOS
a) Terreno de Perifórias ou mais afastados do centro.......0, 06 UE/m
b) Terreno de BairmoS..ccccccscccereccocorasenase rosa ra 00000329 Uz/a .
c) Terreno de centro...ececescerrconcoc concerne once roer 0000/63 uz/m? 5
VIYILANZAUU CU CAM
Lagoa Grande PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
PREFENTURA MUNIGEM :
CGC - 23.097.454/0001-28 - CEP: 38755-000
pia Rr TERA PT
Av. Santos Dumont. &RO - Centro - Vel/Fax: (03) R16-1341 - LAGOA GRANDE - MG
III - CONSTRUÇÕES URBANAS
MÍNIMO MÁXIMO
0) Tumba cseerererescvonceoa sao a3,75 UR/MÊ 5,00 UR/m?
d) Primeiras.coccorcocrsoresoa 000,30 Ur/m? 4,37 Ur/mº
c) Segunda...ccccrcrernn secos cas 2925 ur/m? 3,75 uz/n?
d) OutraS..cccccccose necrose sao ely2D vr/n? 2,25 uz/m?
dj Patitecidis do cos des iress seas OS TO 1,00 UR/n?
Artigo 2º) Os valores constantes desta tabela serão reajusta-
O dos automaticamente até 30/06/1.994, pelo correspondente em URV na
data de efetivo pagamento
Artigo 3º) Apattir de 1º de julho de 1.994, o valor da unida-
de fiscal do Município será adaptado à nova ordem econômica do País,
senão fixado no 1º dia útil de cada mês para vigorar até seu final.
Artigo 4º) Revogadas as disposições empcontrário, esta Lei en
trará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-Se.
Lagoa Grande, 26 de julho de 1.994.
= Ea
VALDIR DRIG GALVÃO
=Prefeito Municipal=
CASSIMIRO MALVÃO FILHO
=sSecretário Municipal=
LIYILANZAUU CU CAM