norma nº 128/1994

Lagoa Grande PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
PREFEITURA MUMIÇAP A
CGC - 23.097.454/0001-28 - CEP: 38755-000
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Av. Santos Dumont. BRO - Centro = Tel/Fax: (03) 816-1341 - LAGOA GRANDE - MG
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eg Nº 128/94.
CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE INDICA, DANDO
rena
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Minas Ge=s
rais, por seus representantes na Camara Municipal, aprovou e Eu, t
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Executivo a conce-
der à ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA CAIS, uma
subvenção de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 2º — As despesas decorrentes da presente '!
Lei, correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente.
Parágrafo Único - A título de complementação da
dotação que alude o "caput desse artigo, fica o Executivo Munici-!
pal, autorizado por Decreto, a abrir um crédito suplementar no va-"
lor de R$ 1.000,00 (úm mil reais), valendo-se pelos recursos, no
que couber, da anulação total ou parcial de dotações constantes do
orçamento municipal vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
gua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se,
Lagoa Grande, 23 de agosto de 1.994.
ValdM* Rodrigues vão
Prefeito Municipal
scieiofbã Filho
Secretário Municipal
LIYILANZAUU CU CAM