norma nº 161/1995

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
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Av. Santos Dumont, 880 - Centro - Telefax: (034) 816-1341 - LAGOA GRANDE - MG
AO 4 LEI Nº 161/95,
Do! Ee sº AUTORIZA AO EXEOUTIVO MUNICIPAL A ADQUI
RIR UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE. UMA
QUADRA POLIESPORTIVA, DANDO OUTRAS PRO=
de O
Caso So e
Y Ay Pd VIDÊNCIAS,
O Povo do Município de Lagoa Grande, Minas Gerais, por!
seus representantes na Cêmara iunidipal, decreta e Eu, Profeim
to Municipal, sanciono a seguinte Leis
Arta 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
adquirir um terreno de propriedade do Sr, JOSH BARBOSA SOBRINHOS
medindo 900 n? (novecentos metros quadrados), confrontando-se!
pela direita com o próprio vendedor; pela esquerda e pelo fun-
do cem o próprio vendedor e pela frente com a Rua Frei Henri-
que de Cofibra, medindo em todos os seus lados 30 m e que se
situa no Bairro Planslto, e queose destine exclusivamente à
construção de uma quadra poliesportiva,
Art, 2º — Os custos decorrentes da presente aquisição!
correrão à conta da dotação 10-58--32-31-018-4210 — Já consigna
das no Orçamento Municipal vigente,
Arte 3º - As custas com escrituração e registro do tem.
reno correrão por conta da Municipalidade,
Arte 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário,
Registre-se, Publique-se e Cumpramse,
Lagoa Grande, 03 de maio de 1,995,
Prefeito Municipal
LIYILANZAUU CUM CAM