norma nº 179/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
AVENIDA SANTOS DUMONT, Nº 880 - CEP 38755-000 - FONE / FAX (034) 816-1341 -
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pes LEI Nq179/95 .
CGC 23.097.454/0001-28
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— e ancarregado
DISPOE SOBRE SUBVENCOES E AUXILTIOS
Q Povo do Municipio de Lagoa Grande-MG, por seus
representantes na Camara Municipal decretou, e eu, Prefeito
Municipal sanciono a segunte Lei: .
Art. Io-Fica o Poder Executivo autorizado a subverncionar.
. auxiliar e contribuir, no exercicio de 1996, ate o limite das
-dotacoes, as entidades do Municipio, e alem do seu ambito, a
* “ “Instituto Brasileiro cle Administracao Municipal-
IBAM...... ela eia DATE SA SP sintas a loca mih ANiiiola Elo ESÊ No qui R$ 5.000,00.
* Associacao. dos Municipios da Microrregioes do Noroeste de
Minas-AMNOR. ..lcccsscanncuncanene amena renan R$30.000,00.
SS E mens = sá nim bas DO O Ss boi ig dale RU EM ASA ás id Glicd io aid R$30.000,00.
* Conselho Comunitario de Lagoa Grande... ......cccic. R$14.500,00.
- * Associacao de Mulheres de Lagoa Grande. «..caenenaca R$14.500,00.
Ea Associacao de Pequenês “ Produtores Rurais de
Buritizinho......ciiccinaanaennnnana una unane naun R$14.500,00.
* Associacao de Peguenos Produtores da Fazenda Cais..R$14.500,00.
* Associacao de Pequenos Produtores Rurais da Localidade de
PELO srs aj apar NE ado alo 07 o) Do SPO) Nj E SH Pala R DC AG NA Sá NBA EA emma ária R$14.500,00.
* Conselho Particular Frederico Ozanam ..ccccccsiiioo R$15.000,00.
* Santo Antonio Esporte Clube, ....icicccnicanienoo - R$14.500,00.
* Lagoa Esporte Clube. ....cciccuccanncancannacnaia «R$14.500,00.
*% Sol Nascente Esporte Clube,....iiciccicnicaniattaos R$14.500,00.
* Rosadamaso Esporte Clube....iicccacicccsinanacaneas R$14.500,00.
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k Sindicato dos Produtores Rurais de Lagoa Grande... .R$14.500,00.
Art.- 297 As entidades subvencinadas serao pagas de acordo
com determinacoes legais a respeito.
Art. 3Jo- Revoga-se as disposicoes em contrario, entrando
esta Lei em vigor na data de sua publicacao, com efeitos a partir
“de 01 de janeiro de 1996.
—- Registre-se, publique-se, cumpra-se,
Lagoa Grande, 21 de dezembro de 1995.
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VALDIR GUES GALVÃO |
Prefeito Municipal-, , Eq
Digitalizado com Cam: