norma nº 188/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
CEP 38555-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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“Pages “pi he hugga Gra DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
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ee Encarregado QUE MENCTONA .
O Povo do Muhicípio de Lagoa Grande-MG, por seus repre-
- sentantes na CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e Eu, Prefeito Munici
“pal; sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Escola!
Infantil denominada "MOMENTO MÁGICO" de Lagoa Grande.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-e e Cumpra-se.
Lagoa Grande, 12 de fevereiro de 1.996.
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4 -Prefeito Municipal-
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