| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 205 / 1997 |
| Date | 1997-03-04 |
| Ementa | Altera redação do art. 1ş da Lei . 107/94. |
| native_id | 210 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE CEP 38.755-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS -y 323/0! gama Vi pE LES 2º jo pa pet no Livro nº OZ Tm nº 205/91 A Fjs Mep Que 05 dh nnnçe db A rara REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº * = cniclpal de Lui a. Al era 107/94, DANDO OUTRAS PROVIBÊNCIAS . O Povo do Município de Lagoa Grande, por seus represen- tentes na Câmara Municipal, decreta e Eu, Prefeito Municipal, '! sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º — O Art. 1º da Lei nº 107/94, de 21/03/94, pas- sa ater a seguinte redação: e [| "Arte 1º - o Conselho, Municipal de Saúde de Lagoa Gran- de, Órgão criado. pele Lei Municipal | mê 007/93, será composto da seguinte formas - 02 representante da Sociedade São Vicente. -de Pauloj . - 0 representante dg Dépertemento, de Eiucação/ Cultura e Despor > tos; NA À Sist Baxo é - OL representante. da, Associação ae Paio e” Amigos dos Excepeio-, t nais - APAE; oro HI [ ão. sá - 01 representante da Pastoral da Criança; - 01 representante do Centro Odontológico." | Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entran do esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se, Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 04 de março de Vd fsTONTO mA PÁDUA MOREIRA N i Prefeito Municipal t 1.997. t VIItalIZaUO CUM CAM!