norma nº 226/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
CEP 38.755-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
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e O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal Decreta e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica Declarado de “Utilidade Pública” a
Entidade denominada, “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DO BARREIRO DO CAMPO”.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 24 de outubro de
1997.
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TÔNIO PADUA MOREIRA
Prefeito Municipal
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