norma nº 234/1997

) PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAI . 2
RUA CHICO MARANHÃO, 170 + CEP 38765-000 - MINA ERA Li RA 54/000 1-28
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO DE 1.998/2001
A Câmara Municipal de Lagoa Grande, Estado de Minas
Gerais, decreta e Eu, Prefeito Municipal de Lagoa Grande, no uso de
minhas atribuições e em atendimento ao disposto no art. 165,1e$1º
CF,, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - As metas e os objetivos da Administração
Municipal de Lagoa Grande, para o quadriênio de 1998/2001
compreendem:
01 - LEGISLATIVA
A) a) manutenção dos serviços das unidades administrativas
da Câmara Municipal;
b) aquisição de móveis e máquinas para uso exclusivo da
Câmara Municipal;
c) criação de cargos e concessão de aumentos aos
servidores e Vereadores;
d) aquisição de terreno para construção da Sede Própria
da Câmara Municipal;
, e) aquisição de veículo para uso da Câmara Municipal;
f) aquisição de máquina xerográfica para uso da Câmara
Municipal; “e
g) aprimoramento das funções da Câmara Municipal.
08 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
a) criação de plano de cargos e salários para o servidor
o público, com vistas à melhoria da situação dos mesmos;
b) revisão geral de salários, anualmente;
c) informatização dos serviços burocráticos dos órgãos da
administração direta;
d) construção de edificações públicas;
e) aquisição de automóvel para o Gabinete;
f) divulgação oficial dos atos do Poder Executivo.
g) implantação do Plano Diretor;
h) desmembramento do INCRA da área urbana de Lagoa
Grande, com legalização de todos os imóveis (lotes e casas),
substituindo todos os recibos por escrituras registradas em cartório,
etc.
i) construção do Paço Municipal.
VIgILdIZAUO CUII Lam!
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA CHICO MARANHÃO, 170 - CEP 38755-000 - FONEIFAX (034) B16-1341- CAC + 23,097.464/0001-28
04 - AGRICULTURA
a) assistência técnica e incentivo ao pequeno produtor,
em parceria com a EMATER;
b) inclusão do Município de Lagoa Grande nos programas
especiais para desenvolvimento da agro-pecuária;
c) perfuração de poços artesianos;
d) convênio com a CEMIG para eletrificação rural;
e) instituição do Fundo Municipal Agrícola;
f) construção de curvas de nível e terraço para
conservação do solo nas zonas rurais;
g) criação do parque ecológico para proteção da Flora, da
Fauna e do Meio Ambiente;
h) implantação do programa municipal de melhoria
genética e inseminação artificial em bovinos.
06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
a) policiamento civil;
b) policiamento militar;
c) construção da Delegacia de Polícia;
d) construção da Cadeia Pública.
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
a) melhoramento e ampliação das escolas municipais e
estaduais;
b) criação de programas de reciclagem de professores;
c) apoio aos estudantes universitários;
d) melhoria das condições dos transportes escolares
rurais e urbanos;
e) assistência médica, odontológica e merenda escolar em
todas as escolas municipais;
f) construção da sede própria da biblioteca pública
municipal;
g) aquisição de equipamentos e material permanente
para a biblioteca municipal;
b) aquisição de acervo bibliográfico para a biblioteca
municipal;
i) ampliação da Escola Municipal Cesário Galvão;
j) construção e reforma de escola nos assentamentos do
INCRA;
1) aquisição de automóvel para uso exclusivo da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
VIYILANZAUU CUM CAM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA CHICO MARANHÃO, 170 - CEP 38765-000 - FONE/FAX (034) 816-1341 - CGC: 23.097.454/0001-28
m) aquisição de material didático e pedagógico;
n) construção, ampliação e reformas em prédios
escolares;
o) manutenção de creches comunitárias;
p) programa de incentivo e apoio à divulgação da cultura
popular do Município;
q) seleção competitiva de pessoal para provimento de
cargos na área da Educação.
48 - Cultura
a) apoio à Banda Municipal e Fanfarra;
b) promoção de festivais com artistas locais;
c) construção de quadras esportivas nas escolas
municipais;
d) construção de um ginásio poliesportivo;
e) apoio ao esporte amador;
f) apoio às festas do Leite e Aniversário da cidade.
09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
a) distribuição de energia elétrica para a zona urbana;
b) eletrificação rural;
c) apoio a pequenos produtores rurais em projetos de
eletrificação rural.
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO
a) construção de moradias padronizadas nas zonas
urbana e rural para pessoas carentes e de baixa renda, inclusive
reformas e ampliação.
b) manutenção dos serviços de unidade de transportes,
obras e urbanização;
c) construção de pistas em volta da lagoa com a devida
urbanização;
d) levantamento da planta topográfica da cidade com as
respectivas curvas de nível;
e) aquisição de veículos e máquinas;
f) pavimentação asfáltica par a zona urbana;
g) construção da Avenida Perimetral;
h) arborização da cidade;
o o VIYILANZAVO CUT CAM
' , PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA CHICO MARANHÃO, 170 - CEI 38755-000 - FONEZFAX (0M) 816-1341 - CGC + 23.097,464/0001-28
i) construção de galpão para funcionamento da
Secretaria Municipal de Obras;
5) desapropriação de áreas de interesse público.
13 - SAÚDE E SANEAMENTO
75 - Saúde:
a) conclusão da construção do hospital municipal e
aquisição de equipamentos para o seu funcionamento;
b) ampliação do corpo clínico com contratação de
médicos ginecologistas, pediatras, etc.;
c) incrementação de tratamento odontológico para
A atendimento à comunidade;
. d) aquisição de material de consumo, material clínico e
cirúrgico e medicamento, para atendimento às pessoas carentes;
e) instalação de unidade volante para assistência médica
e odontológica;
f) implantação do PSF: Programa de Saúde Familiar.
76 - Saneamento
a) ampliação de redes de água e esgoto em toda cidade;
b) construção de reservatórios de água em parceria com
a COPASA para o bairro Planalto;
c) estação de tratamento de esgoto em convênio com a
COPASA;
d) instalação de usina para reciclagem do lixo.
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
ND)
81-- Assistência:
a) criação de uma creche no bairro Planalto;
b) instalação e manutenção de Centro de Convivência
para idosos;
c) contratação de Assistente Social para atendimento às
pessoas carentes;
d) desenvolvimento de ações sociais comunitárias;
e) convênio com a APAE para habilitação e reabilitação
de deficientes físicos e mentais;
= => CO VIYILANZAaVO Cum Cam:
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ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA CHICO MARANHÃO, 170 - CEP 38755-000 - FONEJFAX (034) RIG-A3I = CCC; 23.097.454/0001-28
£) implantação do projeto Curumim para atendimento à
criança de 07 nos 13 anos em situação de risco social e pessoal;
E) incrementação do PROMAM;
h) programa de enfrentamento à pobreza: auxílios para
construção de instalação sanitária, hidráulica, etc;
i) ações sociais comunitárias;
j) seleção competitiva de pessoal para provimento de
cargos na área da Ação Social.
82 - Previdência
a) incrementação do Fundo de Previdência Municipal;
b) previdência social a segurados;
c) previdência social a inativos e pensionistas.
16 - TRANSPORTE
a) conservação e abertura de estradas vicinais;
b) construção e recuperação de pontes e mata-burros;
c) construção de aterro que liga a ponto do Rio Paracatu;
d) construção de ponte sobre os córregos Canastra e
Porcos;
e) conservação de estradas vicinais;
f) construção do terminal rodoviário.
Art. 2º - Os investimentos serão executados de acordo
com os ANEXOS PA/I E PA/11 que integram esta lei.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro
de 1.998.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LAGOA GRANDE, 09 de dezembro de 1.997.
Antônio de Pádua Moreira
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
Certifico que o
foi publicado Ya.
No dia JO../ 321.7 0%. Estilo 1d Mesmo
(A) Registrado (A) no Levro . DD2, às
folhas 2, 0.85
Prefeitura Municipal de ER Crunde
eae
Sarreturio treral
DIYILANZAVO CUT CAM
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+
LAGOA GRANDE - ANEXO PA/1
PLANOS DE EXECUÇÃO
PROJETOS E ATIVIDADES UNIDADE
E/OU METAS
QUANTIDADE
Nº DESCRIÇÃO 1998 | 1999 TOTAL
ORDEM
Manutenção dos serviços das
unidades administrativas da
Câmara Municipal
Aquisição de móveis e
máquinas para uso exclusivo
da Câmara Municipal
Reajuste da remuneração dos
servidores e Vereadores.
Aquisição de terreno para
construção da Sede Própria
da Câmara Municipal... A
Aquisição de veículo para uso
da Câmara Municipal
Aquisição de máquina
xerográfica para uso da
Câmara Municipal
Aprimoramento das funções
da Câmara Municipal
Provimento de cargos,
reajustes salariais, etc...........
Revisão geral de salários,
anualmente “
Informatização dos serviços
burocráticos dos órgãos da
administração direta.
Construção de edificações
públicas
Aquisição de automóvel para
o Gabinete.
e”
VIgILdIZAUO CUII Lan!
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA CHICO MARANHÃO, 170 - CEP 38766-000 FONIZF AX (034) 8186-1141 - CGC: 23.097.464/0001
Divulgação oficial dos atos do
Poder Exceutivo. sã
implantação do Plano
Diretor... rerrennsarenes
pDesmembramento do INCRA
da área urbana de L.Grande.
Construção do Paço
Municipal......seseeeeesetees
Assistência Técnica e
incentivo ao pequeno
produtor em parceria com à
EMATER...
Inclusão do Município de
Lagoa Gde. Nos programas
especiais para
desenvolvimento da Agro-
Perfuração
artesianos.........esesemeeee
Convênio com a CEMIG p/
eletrificação rural..................
Instituição do
Municipal Agrícola.................
Construção de curvas de
nível p/ conservação do solo
nas zonas rurais...
Criação do Parque Ecológico
para proteção da Flora, da
Fauna e do Meio Ambiente....
Implantação do programa
municipal de melhoria
genética e inseminação
artificial em bovinos...............
Policiamento Civil...
Policiamento Militar..............
Construção de Delegacia de
DIgILANZAUU CUM CAM
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Construção da Cadeia Pábica
Melhoramento e ampliação
das escolas municipais e
estaduais...
Criação de programa de
reciclagem de professores...
Apoio aos estudantes
universitários...
Melhoria das condições dos
transportes escolares rurais €
urbanos.........emtes
Assistência Médica,
Odontológica e merenda
escolar em todas as escolas
municipais...
Construção da Sede Própria
da Biblioteca Pública
Municipal...
Aquisição de equipamentos e
materia! permanente para a
Biblioteca Municipal.............
Aquisição de
bibliográfico para a
Biblioteca Pública Municipal.
Ampliação da Escola
Municipal Cesário Galvão.....
Construção e reformas de
Escolas nos assentamentos
Aquisição de automóvel para
uso exclusivo da Secretaria
Municipal de Educação e
Cultura.........eereeeencene
Aquisição de material
didático e pedagógico............
Construção, Ampliação e
reformas em prédios
escolares...
Manutenção de
Comunitárias.
VIgILdIZAUO CUII Lain
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
RUA CHICO MARANHÃO, io DR ppt ns |
38755-000 FONEZFAX (034) B16-1341- CGC: 23.097.454/0001-28
Programa de incentivo e
apoio à divulgação da
Cultura popular
Município... cesesereessesseeeseess
Seleção competitiva de
pessoal para provimento de
cargos na área da Educação.
00
00
Apoio à Bandas Nacional e
Fanfarra...cseseeceereererecereesro
Promoção de festivais com
artistas locais...
0
quadras
Construção de
escolas
)
esportivas nas
Municipais.....seeseeseseeeseeee
Construção de um ginásio
Poliesportivo...
Apoio ao esporte amador....
Apoio às Festas do Leite e
anversário da Cidade.........--
Distribuição de energia
elétrica para à rede Urbana
Eletrificação Rural
uenos produtores
Apoio a ped!
Jetrificação .....---
rurais com €
Construção de moradias
padronizadas zonas
Urbana e Rura
Manutenção dos Serviços de
unidade de transportes,
obras e urbanização..."
ão de pistas
Construç
a com à
volta da lago
urbanização...»
lanta
Levantamento da DP
a cidade com às
topográfica d
respectivas curvas de nível...
Veículos €
Aqu isição
Pavimenta
a Zona urbana
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VIgILdIZAUO CUII Lan:
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Construção da Avenida
Perimetral...
Construção de Galpão para
funcionamento da Secretaria
municipal de Obras...............
Desapropriação de áreas de
interesse público..................
Conclusão da construção do
Hospital Municipal................
Ampliação do corpo Clínico
com a contratação de
Médicos, Ginecologistas,
Pediatras, etc. ...... ses
Incrementação de tratamento
odontológico para
atendimento à comunidade
carente.......eeeeeeeereemereneees
Aquisição de material de
consumo para pessoas
carentes...........cecemaseeaes
Instalação de unidade
volante para Assistência
Médica Odontológica.............
Implantação e Manutenção
do Programa de Saúde
Familiar............ eee
Ampliação de redes de água e
Melhoria d e limpeza pública
com coleta de lixo em toda a
cidade..........eeeneeerereseess
Construção de reservatório
de água em parceria com a
COPASA para o Bairro
Planalto
Construção de estação de
tratamento de esgoto em
convênio com a COPASA......
Instalação de usina para
reciclagem de lixo...
VIgILdIZAUO CUII Lain!
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Criação e Manutenção de
uma creche no bairro
Planalto...
Instalação e Manutenção de
Centro de convivência para
Idosos...
Contratação de assistente
Socinl para atendimento a
Desenvolvimento de ações
socinis comunitárias..............
Convênio com a APAE para
habilitação e reabilitação de
deficientes físicos................
Implantação do Projeto
Curumim para atendimento
à criança de 07 a 13 anos em
situação de risco social e
Incrementação e manutenção
do PROMAM ............i
Programa de enfrentamento
à pobreza, com auxílios para
construção de instalações
sanitárias, hidráulicas e
elétrica
Ações Sociais Comunitárias..
Seleção competitiva de
pessoal para provimento de
cargos na área da Ação
Incrementação do Fundo de
Previdência Municipal.........
Previdência Social
Segurados .............
Previdência Social a Inativos
e Pensionistas .................
Abertura e conservação de
estradas vicinais...................
Construção e recuperação de
pontes e mata-burros.............
VIgILdIZAUO CUII Lain!
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Construção de aterro
ponte do Rio Paracatu..........
Construção de pontes sobre
os Córregos Canastra e
Porcos... mereseerrererentos
Construção do Terminal
Rodoviário...
Subvenções Sociais para
entidades declaradas de
utilidade pública...................
Lagoa Grande, 09 de dezembro de 1.997
Z.
VIgILdIZAUO CUII Lain!
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LAGOA GRANDE — ANEXO PA/II
PLANOS DE EXECUÇÃO
GASTOS ESTIMADOS PARA O QUADRIÊNIO DE 1998/2001
R$/1998 R$/1999 R$/2000 R$/2001 | TOTAL= 100%
8.200.000,00 | 3.520.000,00 | 3.872.000,00 | 4.259.000,20 | 14.851.000.20
(ed Observações: os gastos estimados para o exercício de
1.998 foram projetados
Para os próximos exercícios com
acréscimo de 10% (dez por cento).
Estas previsões poderão ser alteradas
para serem ajustadas à realidade dos fatos.
O Orçamento de 1.998 será elaborado
com base no valor estimado, ou seja, de R$ 3.200.000,00
(três milhões e duzentos mil reais).
Lagoa Grande - MG., 09 de dezembro
ELEGE MOREIRA
Prefeito Municipal
de 1.997.
VIgILdIZAUO CUII Lar!