| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 238 / 1998 |
| Date | 1998-03-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para os fins que menciona. |
| native_id | 243 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS b AVENIDA SANTOS DUMONT, Nº 880 - CEP 38755-000 - FONE / FAX (034) 8186-1341 - CGC 23.097.454/0001-28 CER v! DÃO Certirico que. DD NWKn? AN SE LEI Nº 238/98 — foi publica... NTE (o) O eme CC mr. STS «1a io memii AU TORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL | " a Apii "ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS 2 UE MENCIONA, DANDO OUTRAS Em ne PROVIDÊNCIAS. E o respal a Lagoa Grande” 1/00. 98 O povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Misa na Câmara Municipal, decreta, e eu Prefeito Municipal sánciont uígo a segumte Lei: Art, 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito O especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para fazer face às despesas que seguem: 01 - GABINETE DO PREFEITO Manutenção das atividades do BEMGE R$ 25.000,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO , da 7 Outros serviços e Encargos R$ 12.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇÕS DE POLÍCIA CIVIL , Material de Consumo É R$ 2.000,00 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00 MANUTENÇÃO DOS sERvIÇOS DE POLÍCIA MILITAR Material de Consumo : R$ 4.000,00 .. Outros Serviços e Encargos x - R$ 5.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | “4 Ed É Outros Serviços e Encargos (a R$ 1.000,00 Outros Serviços e Encargos AC A A R$ 1.000,00 Ro) “o LAGOA. GRANDE É TOTAL . » 4 RS 55.000,00 oo º Art. 2º - Para acobertar as despesas decorrentes da aplicação desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado autilizar como fonte de recursos a anulação ' total ou parcial de acordo com o demonstrativo em anexo, constante do Orçamento Municipal Vigente. “Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de Janeiro de 1.998. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-s se, Publique- se e Cumpra-se. ty delito de março de 1.998 - NE? ' = 2 re feito M aa = né Atiro Secretário Municipal + Governo DiyItaiiZauo cui Can