norma nº 252/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA CHICO MARANHÃO, 170 - CEP 38.755-000 - FONE / FAX: (034) 816-1341 - CGC 23.097.454/0001-28
LEIN." 252/98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara aprovou, e eu Prefeito Municipal em seu nome sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica declarado de “Utilidade Pública” a Entidade denominada
“APPRB — ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO
BARREIRINHO”.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, aos 11 de agosto de 1.998.
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ANTÔNIO DE PADUA MOREIRA
Prefeito Municipal
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