norma nº 258/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA CHICO MARANHÃO, 170 - CEP 38.755-000 - FONE / FAX (034) 816-1341 - CGC 23.097,454/0001-28
LEI N.º 258,98
ALTERA A LET MUNICIPAL N.º 254/98, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal em seu nome
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - O artiso 2.º da Lei Munic
redação:
“Ari 2º - Os recursos que custearão a abertura do presente crédito são
proveniente de iransferêndas ao Munidpio pelo Ministério da Saúde através do custeio
com Manutenção do Convênio visando a Erradicação do AEDES AEGYPTI, no
maivípio através da rubrica orçamentária 02 10 75 428 2067 3120, conforme convênio
Jirmado.”
Art.2.º- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data de 17 de agosto de 1.998.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, aos 14 de setembro de 1.998.
Dores, si” Lopreca—
NTONTO DE PÁDUA MOREIRA
Prefeito Municipal
A)
rum UU no
Secretário Munidpal de Governo
CE
Certifico que fTIDA o
ps k:
——— oO fui Publicado
do dia Té É
103 Regis OP 98 ida Ts
“uas hat 16, neu ta (AS ismoom
so ndMaO) he “TO ds DO as
refe ii
ç Cilura Murici oa
V/09 dal de “de Eanoo
Sta Woa Crande
Serratas is «
Digitalizado com Cam: