norma nº 260/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA CHICO MARANHÃO, 170 - CEP 38.755-000 - FONE / FAX: (034) 816-1341 - CGC 23.097.454/0001-28
LEI N.º 260/98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara aprovou, e eu Prefeito Municipal em seu nome sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica declarado de “Utilidade Pública” a Entidade denominada
“ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ALIANÇA E PROGRESSO”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, aos 14 de setembro de 1.998.
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