norma nº 269/1998

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA CHICO MARANHÃO, 170 - CEP 38.755-000 - FONE / FAX: (034) 816-1341 - CGC 23.097.454/0001-28
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Ç AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
Tobago ends Sou: alo A CONCEDER SUBVENÇÕES
! CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS
ces jddtda ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ
CUT O tmetdo OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lagoa Grande, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou, e eu Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a subvencionar e contribuir
no exercício de 1.999,até o limite das dotações às entidades situadas no município, e
além do seu âmbito, a saber:
Unidade 03 - Secretaria Municipal de Fazenda
* Contribuições com a AMNOR.......csecenceensecessesnernonso ease oe ones nses ones un nenesecoseesess - 15.000,00
Unidade 05 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer:
* Santo Antônio Esporte Clube. 700,00
* Sol Nascente Esporte Clube...... 700,00
* Lagoa grande Esporte Clube... = 700,00
* Rosa Dâmaso Esporte Clube..........seeeesrcecensescaseserenoosaseneesesensasamemcarasarasnsernenanes 700,00
Subtotal.........censerseraseras sensores versserass sonaaaaamsranss ana anasensenneeaneressensvens ars ensoansemevmcamsanvea 2.800,00
Unidade 07 — Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente:
e Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Barreiro do
Campo...» ertons va cuvreenovot esconsisto vetoseotanensosasenes 8.170,00
e Associação dos Pequenos Produtores Rurais de “Buritizinho E esvo 8.170,00
e Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barreirinho ................ 8.170,00
e Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Cabaceiras.. 8.170,00
e Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Cais.............. 8.170,00
e Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Localidade de Frio..... 8.170,00
e Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto União Feliz... 8.170,00
e Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Nova
Conquista......sseseenermeeasseeemesemerers eomseemsaso enesseenseansensel e 8.170,00
e Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Aliança e
Progresso... oa tessavos ve nisiicavaiieasiiadedi posissiiceiicenipeiioyniiccicnes tos otisoliênsomeesoé 8.170,00
e Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Matinha ...... 8.170,00
e Sindicato dos Produtores Rurais de Lagoa Grande................. erenenonsospn 20.000,00
Subtotal........caseseessacensenes ensertosesoavoses RR na tareoreneno 101.700,00
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vVIgITdIIZAdO COM CAM:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA CHICO MARANHÃO, 170 - CEP 38.755-000 - FONE / FAX: (034) 816-1341 - CGC 23.097.454/0001-28
Unidade 09 — Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social:
* Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.....cseeeeneonsenesseeseseses — 50.000,00
* Associação Comunitária de Mulheres de Lagoa Grande... e 9.000,00
* Conselho Desenvolvimento Comunitário Lagoa Grande... 30.000,00
* Conselho Particular Frederico Ozanam......csccs. 9.000,00
* Grupo de Mães de Lagoa Grande... 9.000,00
Subtotal. .essserssserssrenseersesasserss tias caros aUnMs GOMA UAM S UMA O UM ora nbs ass vosponasvia 107.000,00
Art, 2.º - As subvenções, contribuições e auxílios constantes desta Lei, serão
repassadas de acordo com a disponibilidade de recursos existentes nos cofres públicos
municipais e conveniência administrativa.
a) Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1.º de janeiro de 1.999.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 28 de dezembro de 1,998.
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TÔNIO DE PADUA MOREIRA
Prefeito Municipal )
INATDO TONSICA DE CASTRO
Secretário Municipal de Fazenda
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