norma nº 20/1993

VC dica o RA La
Lagoa Grande
PREFEITURA MUNICIPAL
à ——
Vida bo 388/03
-. E”) o
4 és LEI Kº 20
ta, maio (4) no, “Loro E" OA às IH e
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS,
DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E “de 1 Lagoa Craude
“Secretaria a
A Cêmara Municipal de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais decre
ta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Para efeito de descanso, pela suspensão de todas as a-
“ tividades públicas e particulares, ros termos do disposto do artigo '
11, da Lei Federal nº 605, de 05-01-1949, alterado pelo Decreto-Lei
nº 86, de 27-12-66, Ficam estabelecidos os seguintes feriados munici-
pais:
I - dia 27 de abril em que se comemora o aniversário de Lagoa e!
Grande;
II - dia 20 de jeneixt em louvor aos festejos de São Sebastião,
. padroeiro de Lagoa Grande;
III - sexta-feira da paixão, dia em que celebra a paixão e morte
“de nossso Senhor Jesus Cristo.
IV - A sexta-feira que preceder o final da Festa de Exposição A-
% gropecuéária, denominada "Festa do Leite",
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vi
gor na data de sua publicação,
Mando, portanto, a toda autoridade a quem o conhecimento e exé-
cução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão intei
rsmente como nela se contém,
Lagoa Grande, 08 de março de 1,993.
Valdir Ro igues Galvão . cassaet quão Filho
Prefeito Municipal Secretário IHunicipal
CGC(MF) Nº 23.097.454/0001-28 - FONE: 312 - CEP 38.755-000 - LAGOA GRANDE - MG /