| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 2000 |
| Date | 2000-12-29 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial para os fins que indica. |
| native_id | 323 |
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t ! OA GRAND PREF L DE LAG E EITURA MUNICIPA. DE MINAS GERAIS CEP 36.755-000 - ESTA LRIN 320/2000 pIrO ESPECIAL PARA OS tAS PROVIDÊNCIAS. PULORIZA ABERTURA DE CRÊ NS QUE INDICA, DANDO OUTI O Povo is srande, Estado de Minas Gerais, do Município de Lagoa Grande, ito Munici par seus representantes na Câmara Municipal aprovon e eu Prefeito Municipal em ; . q a 2 sen nome sanciono e promulpo à seguinte Lei: Art. 1.º. Fica aberto Crédito Especial ao Orçamento Municipal visente no valor de R$ 29.000,00 (vinte mil reais ) à ser destinado ao custeio com Abertura de Estradas Vicinais, conforme Prosrama de Trabalho abaixo: g À Co -(006.16.88.S34Z21H1L 4110 Abertura de Estradas Vicimais...emeseeresemensese R$ 20.000,00 . : Art. 2.º - Para acobertar as despesas do crédito aberto fica o o] “Executivo Municipal autorizado a anular as seguintes dotações: - 02.06.08.41.185.1045.4110 — Construção e Ampliação de Creches..... «R$10.000,00 : 02.06.08.42.188.1037.41t0 — Const. e Reformas de Prédios Populares......... R$10.000,00 ' Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos à 1º de dezembro de 2.000. , ; | — Art.4.º- Revogam-se as disposições em contrário. ts, - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. ” Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, aos 29 dias do dezembro - de 2.000. > ; ANTONIO DE PASUA MO Prefeito Municipal co ce e SANS we MD Prblicado am , se upontra (Ro 9 y . TZ (80 Guná pel zol | Peetcitura ituricipal de | - ] Eures toras — MG E VIgILAIIZAUO CU Sin