norma nº 332/2001

LEI Nº 332/2.001
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANTENTE DE
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE LAGOA GRANDE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, especialmente com fulcro no Art. 78, Inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no Quadro Permanente de Servidores Públicos do Poder Executivo de
Lagoa Grande — MG, Cargo Público, de Provimento Efetivo, com as seguintes
Características:
GRUPO CARGO LOTAÇÃO JORNADA
HIERÁRQUICO GH NUMÉRIACA SEMANAL
|
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Art. 2º - O Cargo criado no artigo anterior, passa a integrar a Lei Municipal Nº 233/97, seus
anexos e alterações.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 29 de março de 2.001.
,
Valdir Rodrigues Galvão
Prefeito Municipal
No diaIO 103).
do 14) Wocmo
4) Regisyraso (4) no Livro A (2, es
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