norma nº 340/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 340/2.001.
CRIA E DENOMINA A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE — MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| O prefeito Municipal de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, de conformidade com o que dispõe o artigo 78, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
— Art. 1º - Fica criado a UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA
Õ GRANDE -MG, vinculada e subordinada a Secretaria Municipal de Saúde do Município.
Art. 2º - A referida unidade denominar-se-a “UNIDADE MISTA DE SAÚDE CRISTO
REDENTOR”. s
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta de dotações
próprias do Orçamento Municipal.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor ra data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal 319/2.000, de 21
de dezembro de 2.000.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Read Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 15 de maio de 2.001. a Porwo 3 do /200 J
o. vertifico que
ncontça Pe
D
Se qncon gistradeiA) no 17
cp reto bo dg beer
À OVAL AS Pe No be 200)
Valtir Rodrigues Galvão nf 8 ado - MO
Prefeito Municipal
Eldso rim Duarte
Secretário Municipal de Governo
VIgILdIZAUO CUII Lain: