| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 2001 |
| Date | 2001-08-08 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 300/99. |
| native_id | 359 |
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My PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Santos Dumont nº 880 — Centro - CEP: 38.755-000 — CNPJ/MF: 23.097.454/0001-28 ateiuzass/2o + jo MEI Nº 355/2001 camnco que O NEN 35 R ) atredolAl no Livre vd ERA Úicedo (E Sad k “Altera a Lei Municipal nº 234/97, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de * 1998/2001”, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Lagoa Grande-MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 78, inciso Ill da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele em nome deles, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo PA/1 da Lei Municipal nº 234/97, de 09 de dezembro de 1997, passa a vigorar com o acréscimo constante no Anexo | desta Lei. Ant. 2º «- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 41, inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$150.000,00(Cento e cinquenta mil reais), conforme segue: Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade: 02.05 - EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER 08.42.239.1033 — Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar 4.1.2.2 — Domínio Patrimonial — Bens Móveis-——.. —R$150.000,00 0 TOTAL DO CRÉDITO —— — --— 3 R$150.000,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos descritos no artigo 43, inciso Il e III da Lei Federal 4.320/64, para atender as despesas decorrentes do artigo anterior. , Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. k 3 Ant. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. VIgILanZaUO corn cam: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Santos Dumont nº 880 - Centro - CEP: 38.755-000 - CNPJ/MF: 23.097.454/0001-28 Registre-se, publique-se, cumpra-se. Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-MG, 08 de agosto de 2001. ANTT VALDIR RODRIGUES-GALVÃO Prefeito Municipal ob DUARTE Secretário Municipal LIYILANZAUU CU CAM PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Santos Dumont nº 880 - Centro - CEP: 38.755-000 - CNPJ/MF: 23.097.454/0001-28 ANEXO | Leinº 355/2001 “O Anexo PA/, da Lei Municipal nº 234/97 passa vigorar com o seguinte acréscimo:” PROJETOS ATIVIDADES UNIDADE E/OU METAS DESCRIÇÃO QUANTIDADE [2001 [TOTAL Aquisição de Veículo para Transporte Escolar........... es UN 02 02 VALD DRIGUES GALVÃO Prefeito Municipal LIYILANZAUU cur Cam