norma nº 357/2001

MM PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
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LEI Nº 357/2.001.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE
MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O Prefeito Municipal de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 78, inciso III, da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de “Utilidade Pública” a Entidade denominada “Associação
de Pais da Escola Estadual Santa Terezinha de 1º e 2º Graus”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 27 de setembro de 2.001.
ValdikRodrigdes Galvão
Prefeito Municipal
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