norma nº 358/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS CERA feia n« 357/2001
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LEI Nº 358/2.001. dogia Grando 22 s demora do
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE
MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 78, inciso TI, da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de “Utilidade Pública” a Entidade denominada
“Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento
Feliz União”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal! de Lagoa Grande, 27 de setembro de 2.001.
Valbir a. Galvão
Prefeito Municipal
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