norma nº 359/2001

)
MM PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
RUM ESTADO DE MINAS GERAIS a Lei nt 389/00! duo
Se apeontra qlatr; notar no Lipra mo
ap bicudo vo teh eóti,
LEI Nº 359/2.001. non Guard, 27 sente 4,
Prafedura FERA l E mea
aruifico que
PATAS ND ps
imearrogat
Altera a Lei Municipal nº 234/97, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para 0
Quadriênio 1.998/2.001”, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Vigente e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 78, Inciso II, da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo P/t da Lei Municipal nº 234/97, de 09 de dezembro de 1.997,
passa a vigorar com o acréscimo constante no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
vigente, Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 41, inciso II da Lei
Federal nº 4.320/64, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme segue:
02- PREFEITURA MUNICIPAL
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
15.81.486.1034 — Construção de Centro de Convivência
4.1.1.4 — Domínio Patrimonial — Bens Móveis............ —R$100.000,00.
TOTAL DE CRÉDITO... —R$100.000,00.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos descritos
no artigo 43, inciso II e III da Lei Federal 4.320/64, para atender as despesas
decorrentes do artigo anterior.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
LIYILANZAUU CU CAM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 27 de setembro de 2.001.
Valdf Rodrigues Galv
Prefeito Municipal
(o)
ei RA NS
Secretário Municipal de Governo
(O
LIYILANZAUU cur CAM
bi
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ná
Y PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ANEXO I
Projeto de Leinº /200]
“O Anexo PA/1, da Lei Municipal, nº 234/97, passa a vigorar com a seguinte
alteração”.
SITUAÇÃO ATUAL
PROJETO / ATIVIDADE METAS
Nº ORDEM DESCRIÇÃO 1998 1999 | 2000 | 2001
Construção Instalação de 25% 25% | 25% | 25%
centro de Convivência p/ Idoso
PROJETO / ATIVIDADE METAS
Nº ORDEM DESCRIÇÃO 2001
95 Construção Instalação de 60 % [40%
centro de Convivência p/
Terceira dade |
96 Instalação de centro de - 100 %
Convivência p/ Terceira Idade
VIYILANZAUU CUM CAM