norma nº 363/2002

(O)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS A 2363/0002
emútico que 46 LISPO Yada
de sfotiindo
LEI Nº 363/2.002. ic
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A EN TIDADE QUE
MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 78, inciso III, da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de “Utilidade Pública” a Entidade Denominada,
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE
PALMITO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 01 de março de 2.002.
m— N
vs AO Galvão
Prefeito Municipal
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