norma nº 387/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ont” é SPEA no EA Mew LEINº 387/2003.
ENOMINA-SE “JOSÉ FERNANDES BRANQUINHO” A
VIA PÚBLICA QUE MENCIONA CONTENDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou, e eu, em nome deles, sanciono a seguinte Lei:
o, Art. 1.º - Fica denominada Rua José Fernandes Branquinho a via pública que inicia-se na
” Avenida Atlântida, paralela com as Ruas João Batista da Fonseca e Francelino Luiz, constante do
loteamento urbano de Lagoa Grande.
Art..2.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura e o devido emplacamento
da citada via.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações próprias do
orçamento municipal vigente.
Art. 4º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º — Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-MG, 20 de março de 2003.
val Rodrigues 3,
Prefeito Municipal
LIYILANZAUU CUM CAM