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norma nº 388/2003

Tipo LEI MUNICIPAL
Número / Ano 388 / 2003
Date 2003-03-20
EmentaAltera inciso IV do art. 1º da Lei Municipal n. 20/93.
native_id382

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
As
ed nega Deotat dep intsa gaia z Em % PDAs
re . LEI Nº 388/2003.
Afenel. do
ALTERA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
20, DE 08 DE MARÇO DE 1.993.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou, e eu, em nome deles, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - O inciso IV do artigo 1º da Lei Municipal nº 20 de 08 de março de 1.993, sobre os
feriados municipais passará a vigorar com a seguinte redação:
« IV —a Segunda feira que suceder o final da Festa de Exposição Agropecuária denominada
Festa do Leite”.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-MG, 20 de março de 2003.
Prefeito Municipal

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