| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 388 / 2003 |
| Date | 2003-03-20 |
| Ementa | Altera inciso IV do art. 1º da Lei Municipal n. 20/93. |
| native_id | 382 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS As ed nega Deotat dep intsa gaia z Em % PDAs re . LEI Nº 388/2003. Afenel. do ALTERA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 20, DE 08 DE MARÇO DE 1.993. O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em nome deles, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - O inciso IV do artigo 1º da Lei Municipal nº 20 de 08 de março de 1.993, sobre os feriados municipais passará a vigorar com a seguinte redação: « IV —a Segunda feira que suceder o final da Festa de Exposição Agropecuária denominada Festa do Leite”. Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-MG, 20 de março de 2003. Prefeito Municipal