norma nº 394/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Publicado em LEI Nº 394/2003.
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PM. Lago srançie MG CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL, E DA
— anita Na OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica criada Escola Pública no âmbito da rede municipal de Ensino.
Parágrafo Único — A Escola Pública criada no “
caput”, localizar-se-à na região
Rs do Barreirão, no Assentamento Nova Conquista.
Art. 2.º - Denomina-se “ESCOLA MUNICIPAL BARTO PEREIRA
RODRIGUES”, a unidade criada por esta lei.
Art. 3º - A Escola Municipal Barto Pereira Rodrigues, ministrará ensino
fundamental regular, compreendido do 1º ciclo de ensino (1º a 4º série).
' Art. 4º - As despesas decorrentes da aplica:
ção desta lei, correrão por conta de
dotações próprias do Orçamento Municipal.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
n Art. 6º — Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-MG, 04 de julho de 2003.
A
Valdié Rodrigues Galvão
Prefeito Municipal