norma nº 406/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
yranoel Calango, 172, Centro - Lagoa Grande — MG, CEP: 38.755-000
Publicado em: CNPJ/MF: 23.097.454/0001-28
k: Dota DD) 6Eutoof
PM. to: Giande MG
— PENA. LEI Nº 406/2004.
Servidor
ARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE
MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou em eu, em nome deles sanciono
O a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de “Utilidade Pública” a entidade denominada
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE LAGOA GRANDE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande — MG, aos 30 de junho de 2.004.
Prefeito Municipal
LIYILANZAUU CUM CAM