| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 414 / 2005 |
| Date | 2005-03-21 |
| Ementa | Autoriza a celebração de convênio e termos aditivos com a CREDIPATOS. |
| native_id | 406 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE | ESTADO DE MINAS GERAIS | R T I D RqMencel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341 Prefoi cipal d y CNPJ: 23.097.454/0001 - 28 Certifi "o He Lagoa Grande- ertifico que . Ea? 19 [Os nde a MRE TEC LEI N.º 414/2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO Da ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE em QI] INDICA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ig 1 03 4 ADO RESP, L OnsÁvEL O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal vigente nos termos do art. 41, Il da Lei Federal 4.320/64, conforme dotação que segue: 02 — Poder Executivo 02 — Secretaria de Administração e Recursos Humanos o 01 — Secretaria de Administração e Recursos Humanos 04 — Administração 122- Administração Geral 0401- Apoio administrativo 1009 — Construção, ampliação reforma 44.90.51 —Obras e instalações ................ ss iisceeereeeeneeearetne R$70.000,00 Art. 2.º - Para atender às despesas decorrentes do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotação, nos termos do art. 43, Ill da Lei 4320/64, conforme segue: 02.09.01-15.451.1501-1.033-4.4.90.51................... tee R$ 20.000,00 02.09.01-15.451.1501-1.034-4.4.90.51.......................e esses nene ines R$ 10.000,00 02.01.01-04.122.0402-2.009-3.3.90.30.... ..R$ 1.000,00 02.08.01-20.606.2001-2.063-3.3.90.39.... ..R$ 5.000,00 02.09.01-15.451.1501-1.037-3.3.90.39............... nto R$ 3.000,00 O 02.09.01-15.451.1501-1.037-3.3.90.30................ eee R$ 3.000,00 02.01.01-04.122.0402-2.008-3.3.90.35 ... .R$ 20.000,00 02.01.01-04.122.0402-2.008-3.3.90.14 ........... isa R$ 8.000,00 POITAÍS macro acusa reses use smia Dei dove nega ceanen ano e rop aana a vai ESUEAES FRA PESE ERO ER de spp apa R$ 70.000,00 Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, /2 de março de 2005. JOSE NCELINO DIAS Prefeito Municipal e