| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 421 / 2005 |
| Date | 2005-07-01 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial para os fins que indica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS À - Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341 RTIDÃO CNPJ: 23.097.454/0001 - 28 ipa do Lagoa E a AO == LEI N.º 421/2005 Certifico que, foi publi . . oi publicado. 1147 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO —Soadun ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESPN O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal a) vigente nos termos do art. 41, Il da Lei Federal 4.320/64, conforme dotação que segue: 02 — Poder Executivo 08 — Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente 01 — Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente 20 — Agricultura 605 - Abastecimento 2001 — Desenvolvimento rural 2122 — Desenvolvimento rural 3 — Despesas correntes 3 — Outras despesas correntes 90 — Aplicações diretas 3.3.90.36 — Outros serviços de terceiros — PF... R$8.500,00 02 — Poder Executivo 08 — Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente 01 — Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente 20 — Agricultura [a 605 - Abastecimento 2001 — Desenvolvimento rural 2122 — Desenvolvimento rural 4 — Despesas de capital 4 — Investimentos 52 — Eq. e materiais permanente 02 — Eq. materiais permanente dom. patrimonial. 4.4.52.02 - Eq. materiais permanente dom. patrimonial... R$ 5.000,00 O RR R$13.500,00 Art. 2.º - Para atender às despesas decorrentes do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotação, nos termos do art. 43, III da Lei 4320/64, conforme segue: 02 — Poder Executivo 04 — Secretaria de Educação e Cultura V 05 — Semec — divisão de cultura 13 — Cultura 392 — Difusão Cultural PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341 CNPJ: 23.097.454/0001 - 28 1301 — Incentivo a cultura 1019 — Apoio a realização festa do leite 3 — Despesas correntes 3 — Outras despesas correntes 50 — Transferência a inst. Privada s/fins Lucrativos 43 — subvenções............. ii iiteieeeceieeeeeeaeceeeaenaenaaaanesraenaaaareerenaeos R$ 8.000,00 02 — Poder Executivo 01 — Gabinete Prefeito 01 — Gabinete Prefeito 04 — Administração 122-— Ad. geral 0402 — Supervisão e coord. superior 2008 — Manut. das atividades Gabinete Prefeito 3 — Despesas correntes 3 — Outras despesas correntes 90 — Aplicações diretas 35 — Serviços de consultoria ............... ir cereeeeeraeeecereeaenaeseeresaeaaasa R$ 500,00 02 — Poder Executivo 08 — Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente 01 — Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente 20 — Agricultura 511 — Saneamento básico rural 2001 — Desenvolvimento rural 2122 — Desenvolvimento rural 4 — Despesas de capital 4 — Investimentos 90 — Aplicações diretas 51 — Obras e instalações 01 — Obras e instalações dom. público... eternos R$ 5.000,00 R$13.500,00 Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e cumpra-se. Lagoa Grande, 01 de julho de 2005. E FRANCELINO DIAS Prefeito Municipal