norma nº 451/2006

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Prefeitura Municipal de Lagoa Grande- MG
Certifico que ME IO /2OQÊ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341
R T | D À 0 CNPJ: 23.097.454/0001 - 28
LEI N.º 451/2006
800 Jocol de o
Costume, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
m G5 , JO 160%
FANEN SN da ada .
a é Dea 8 Municipio de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
o PERMUTAR O TERRENO QUE INDICA,
DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
À RESPONSÁVEL — Rs . té
representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo municipal autorizado a permutar um imóvel urbano
de propriedade do município constante de “Parte de um terreno urbano com área de 586,36
m? (quinhentos e oitenta e seis vírgula trinta e seis metros quadrados), situado no
cruzamento da Avenida Santos Dumont com a Rua Manoel Carlos Moreira, segue 40.00 m
em direção a Rua João Galvão; vire à direita e segue 9.46 m confrontando com terrenos de
propriedade da Prefeitura e da Paróquia. A partir desse ponto tem-se o inicio da área a ser
descrita: vire à esquerda e segue 19.20 m confrontando com o terreno da Prefeitura; vire à
direita e segue 30.54 m, confrontando com o mesmo; vire à direita e segue 19.20 m
confrontando ainda com o mesmo; vire à direita e segue 30.54 m confrontando com O
terreno da Paróquia, finalizando com a área de 586,36 m? (quinhentos e oitenta e seis
vírgula trinta e seis metros quadrados). Procedência: R-2-8003, Lv. 2-V, fls.139 do cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Olegário -MG,” pelo seguinte imóvel:*Um
terreno com área de 586.36 m? (quinhentos e oitenta e seis vírgula trinta e seis metros
quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: do cruzamento da Avenida Santos
Dumont com a Rua Manoel Carlos Moreira, segue 40.00 m em direção a Rua João Galvão.
A partir desse ponto tem-se o início da área a ser descrita: vire a direita e segue 9.45 m
confrontando com o terreno da Prefeitura; vire à direita e segue 18.45 m confrontando com o
terreno da Paróquia; vire á esquerda e segue 30.54 m confrontando com o mesmo; vire à
direita e segue 10.30 m confrontando com o terreno da Prefeitura; vire à direita e segue
40.00 m confrontando com o mesmo; vire à direita e segue 28.75 m confrontando com a
Rua Manoel Carlos Moreira, finalizando com área de 586,36 m? (quinhentos e oitenta e seis
vírgula trinta e seis metros quadrados). Procedência:R-1-2711, Lv.2-J, fls.40.
PARAGRAFO ÚNICO - Integra e passa a fazer parte da presente Lei o
memorial descritivo do imóvel citado que segue anexo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotações próprias do orçamento municipal urgente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 23 dé outubro de 2006.
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JOSE FRÂNCELINO DIAS
Piefeito Municipal
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my PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
a “SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA — ESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Objeto: laudo técnico.
1. OBJETIVO
O objetivo deste laudo técnico é descrever dois terrenos situados à Praça São
Sebastião no centro de Lagoa Grande, sendo um pertencente à Paróquia de São Sebastião
O de Lagoa Grande e o outro à Prefeitura Municipal de Lagoa Grande. Tendo como
. finalidade a permuta de uma área de 586.36 m (quinhentos e oitenta e seis vírgula trinta e
seis metros quadrados) das partes interessadas.
2. DESCRIÇÃO
2.1. Terreno da Paróquia de São Sebastião de Lagoa Grande: do cruzamento da
Avenida Santos Dumont com a Rua Manoel Carlos Moreira, segue 40,00 m em
direção a Rua João Galvão. A partir desse ponto tem-se o início da área a ser
descrita: vire a direita e segue 9.45 m confrontando com o terreno da Prefeitura:
vire a direita e segue 18.45 m confrontando com o terreno da Paróquia; vire a
esquerda e segue 30.54 m confrontando o mesmo; vire a direita e segue 10.30 m
O confrontando com o terreno da Prefeitura; vire a direita e segue 40,00 m
confrontando com o mesmo; vire a direita e segue 28,75 m confrontando com a
Rua Manoel Carlos Moreira, finalizando com a área de 586,36 m?.
2.2. Terreno da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande: do cruzamento da Avenida
Santos Dumont com a Rua Manoel Carlos Mareira, segue 40,00 m em direção a
Rua João Galvão; vire a direita e segue 9,46 m confrontando com os terrenos da
Prefeitura e da Paróquia. A partir desse ponto tem-se o início da área a ser
Rua: Manoel Calango, nº 172, centro, CEP — 38.755.000,
Fone: (034) 3816 — 1341.
e-mail: gabincte:i lavoagrande me gov.br.
Thato Prado º
profoltura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
descrita: vire a esquerda e segue 19.20 m confrontando com o terreno da
Prefeitura; vire a direita e segue 30,54 m confrontando com o mesmo: vire a
direita e segue 19,20 m confrontando ainda com o mesmo; vire a direita e segue
30,54 m confrontando com o terreno da Paróquia, finalizando com a área de
586.36 m?,
3. CONCLUSÃO
O terreno descrito no item 2.1 da Paróquia de São Sebastião de Lagoa Grande será
e trocado pelo terreno descrito no item 2.2 da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande.
E parte integrante deste memorial, os croquis do imóvel.
Lagoa Grande, 23 de outubro de 2006.
islos Silva
s Prado Vasconce os
= Civil - CREA-MO osooneta :
Protoitura Municipal de Lagoa
Rua: Manoel Calango, nº 172, centro. CEP — 38.755.000.
Fone: (034) 3816 — 1341.
e-mail: gabinete)agoagrande.me.pov.br.
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Áreas Atuais
Rua João Galvão
Praça São Sebastião
Rua Manoel Carlos Moreira
Rua Chico Maranhão
Avenida Santos Dumont
| Escala 1:500
Thaís Prado Vasconcelos Silva
Eng”. Clvi! - CREA.H4G 06000674
Prolattura *tunicipa! vs! agoa Grando
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Áreas a Permutar
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Rua João Galvão
Praça São Sebastião
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Rua Manoel Carlos Moreira
Rua Chico Maranhão
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Terreno da Igreja
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Eng. Clvll- CREA-MG 06000674
Profoltura Municipal du Lagoa Grando
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Rua Manoel Carlos Moreira
Áreas Futuras
Praça São Sebastião
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Avenida Santos Dumont
Rua João Galvão =”
Rua Chico Maranhão
Escala 1:500
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Thais Prado Vasconcelos Silva
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Proteitura Munlcipal da Lagoa Grande
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