norma nº 460/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
E-mail: pnlgmgQDterra.com.br
. CERTIDÃO
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande: 49
S 460/2001 . LEINº 460/2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Love.
6) O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte LEI.
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
ao orçamento de 2007, na importância de R$ 69.000,00 (Sessenta e nove mil
reais), destinado a cobrir despesas de convênio com Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômicio = SEDE (FUNDOMAQ):
02 — PODER EXECUTIVO
09 — SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS E PÚBLICAS
01 — OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
15 — Urbanismo
(9) 451 = Infra Estrutura Urbana
2.0127 - Manutenção de Convênio com Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômicio - SEDE (FUNDOMAQ)
4.4.30.41.00 — Contribuições
4.4.30.44.01 — Contribuições.................. st ie eremererearenterensemeaneao R$69.000,00
Art. 2.º « Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
ao orçamento de 2007, na importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais),
destinado a cobrir despesas de amortização relativa ao parcelamento do Projeto
NOVO SOMMA:
02 - PODER EXECUTIVO
03 — SECRETARIA DE FAZENDA
01 — SECRETARIA DE FAZENDA
04 — Administração
123 — Administração Financeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 48.755-000 - Fone (34) 3816 - 1341
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E-mai: ptomgfdterra.com.br
1.0128 - Amortização/Parcelamento Projeto SOMMA
4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.90.71.01 — Princiapal da Divida Contratual Resgatado.................. R$ 18.000,00
Art. 3.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
ao orçamento de 2007, na importância de R$ 10.000,00.(Dez mil reais), destinado a
cobrir despesas com amortização relativa ao parcelamento de dívidas para com o
IPSEMG:
02 — PODER EXECUTIVO
03 — SECRETARIA DE FAZENDA
01 — SECRETARIA DE FAZENDA
04 — Administração
123 — Administração Financeira
1.0131 - Amortização/Parcelamento IPSEMG
4.6.90.77.00 — Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
4.6.90.77.01 — Principal Corrigido da Divida Contratual
Refinanciado.............. crer eeeeemearenereacerereresearenranarenararenearerenenarareeentenaso R$ 10.000,00
Art. 4.º - Como recurso à abertura dos Créditos Especiais autorizados
nos art. 1º, 2º e 3º, anular-se-ão as seguintes dotações do orçamento de 2007:
04.124.0402 3.3.90.39.99 (39) R$ 15.000,00
08.243.0802 3.3.90.39 [072 4 À ERRAR R$ 500,00
08.243.0802 3.3.90.47 (282)... e rereerenereemeeeerenene R$ 500,00
08.244.0801 3.3.90.39.99 (294) ...............s siririca R$ 2.000,00
20.601.2001 3.3.90.39.99 (318)... R$ 3.000,00
20.606.2002 4.4.90.51.01 (333) ...............ne erro R$ 3.000,00
15.451.1501 4.4.90,61.01 (337) ............. resina R$ 3.000,00
15.451.1501 3.3.90.30.99 (339) .............ise re reseerreseereeasaresero R$ 20.000,00
15.451.1501 3,3,90.36 (340)... rresrerererrrereerereearerererenenes R$ 15.000,00
15.451.1501 3.3.90.39.99 (341) ..................... serranas R$ 15.000,00
08.243.0802 4.4.90.61.01
TOTAL ..ccreesenseremeoess ren sea aa aa aM Aun anA ARA Ca asa nt ava asa sara rosca nmcn sn amamsa dada R$ 97.000,00
LIYILANZAUO CUM CAM
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CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
E-mail: pnlgmgQterra.com.br
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à 01 de Janeiro de 2007.
Art. 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.
165) Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 05 d
Prefeito Municipal
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