norma nº 462/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341
CNPJ: 23.097,454/0001 — 28
E-mail: pnlgmgddterra.com.br
CERTIDAO
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-MG
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LEI N.º 462/2007
ALTERA REDAÇÃO CONSTANTE DA LEI
OS 18007 — MUNICIPAL N.º 458/07, DANDO OUTRAS
dar da PROVIDÊNCIAS.
ESPONSÁVEL
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O art. 1.º da Lei Municipal n.º 458/07 passa a vigorar com à
seguinte redação:
“Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
permutar o imóvel constante de parte de um terreno urbano de propriedade do
município com as seguintes divisas e confrontações: “O imóvel constitui-se de um
lote situado na Rua João Galvão sem número, entre as Ruas Chico Maranhão e
Presidente Juscelino no Centro de Lagoa Grande-MG. Do cruzamento da Rua João
O Galvão com a Rua Chico Maranhão, segue 33,00m (trinta e três metros) em direção
a Rua Presidente Juscelino; a partir desse ponto tem-se o início da área a ser
descrita: vire a esquerda e segue 40,00m (quarenta metros) confrontando com o
terreno da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande; vire a direita e segue 27,28 m
(vinte e sete vírgula vinte e oito metros) confrontando com a Avenida Atlântida; vire a
direita 14,96m (quatorze vírgula noventa e seis metros) confrontando com Maurício
Alves Gomes; vire a direita e segue 15,00 m (quinze metros) confrontando com
Teodoro Alberto Moreira; vire a esquerda e segue 30,00 m (trinta metros)
confrontando com o mesmo; vire a direita e segue 12,/00m (doze metros)
confrontando com a Rua João Galvão, finalizando com a área de 696,47m?
(seiscentos e noventa e seis vírgula quarenta e sete metros quadrados).
Procedência — Registrado sob o n.º 38.439, livro n.º 1-B, fls. 151 do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Olegário —- MG, pelo seguinte
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VIgILdIZAUO CUII Lain!
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 - Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
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Imóvel: “Parte de um terreno urbano situado próximo à estrada que dá acesso ao
povoado do Barreirão com área de 20.000 m2. (vinte mil metros quadrados) de
propriedade do Sr. Teodoro Alberto Moreira, com a seguinte descrição: “Começa no
Marco PO9 cravado na margem esquerda da estrada municipal; Deste pela cerca de
divisa confrontando com a estrada municipal com distância de 107.70 metros e
azimute de 247º0310" até o Marco P10; Deste volve-se para direita pela cerca de
divisa confrontando com a área urbana com distância de 176.90 metros e azimute
de 321º29'21" até o Marco P11; Deste volve-se para direita pela cerca de divisa
confrontando com Antônio dos Reis Godinho com distância de 100.70 metros e
azimute de 23º03'22” até o Marco P12; Deste volve-se para direita confrontando com
Teodoro Alberto Moreira com distância de 254.20 metros e azimute de 138º02'35"
até o Marco PO9 início e fim desta descrição. Procedência — Registrado sob o n.º
2.912, livro n.º 2-J, fis. 249 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Presidente Olegário — MG....”
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 2 rço de 2007.
VIYILANZAUU CUM CAM