| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 485 / 2007 |
| Date | 2007-08-06 |
| Ementa | Denominação de logradouro público: Rua Olímpio Pacau. |
| native_id | 475 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341 CNPJ: 23.097.454/0001 — 28 E-mail: gabineteOlagoagrande.mg.gov.br LT LEINº, 485/2007 DR “— DENOMINA-SE “OLIMPIO PACAU” A VIA - PÚBLICA QUE MENCIONA CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominada Rua: Olimpio Pacau, a via pública hoje denominada Rua C, localizada no Conjunto Habitacional Francisco Mendes Moreira, constante do loteamento urbano de Lagoa Grande. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder emplacamento da referida rua. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação própria do Orçamento Municipal vigente. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 06 de agosto de 2007. A SAS Mae JOSÉ FRANCELINO DIAS > Prefeito unicipai