norma nº 491/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
Estado de Minas Gerais
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LEI Nº. 491/2007
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA QUE
INDICA.
NA de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
RESPONSÁVEL
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono e promulgo a seguinte lei:
E) Art. 1º - Fica declarado feriado municipal dia 15 de agosto, dia de Assunção
de Nossa Senhora.
Parágrafo único: O dia santo de guarda destina-se ao culto público e oficial a
Nossa Senhora da Abadia.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 12 de setembro de 2007.
JOS! NCELINO DIAS
eito Municipal