| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 493 / 2007 |
| Date | 2007-10-31 |
| Ementa | Declara de utilidade púbica a entidade que menciona: ONG Solidariedade Lagoa Grande. |
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gt, CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE a Estado de Minas Gerais ' la . x CNP. :23. 2/0001-: === E EhloMaCmhão, 285 Co De pnaSA SBN6 18 CEP: 38.755-000 a / e 49 ail: camaralg(aterra.com.br értifico que 441 20 A foi publicado Z/ Ler al Cptare Em 34,40 19 P estando o(a) mesmo (a) LEI nº 493/2007 Registrado (a) no livro nº = às folhas TD . DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MM ——— ENTIDADE DENOMINADA “ONG “Câmara Municipal defagoa Grande - MG. SOLIDARIEDADE LAGOA GRANDE”. écretário Legislativo o Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Grande-MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente no art. 62 $ 8º da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - Fica declarado de “Utilidade Pública Entidade ONG Solidariedade Lagoa Grande”, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.289.649/0001-86, sediada na Rua Joaquim Limiro, 90, centro, Lagoa Grande — MG. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 31 de outubro de 2007. ci mar Pát á Fonseca Vereador — Presidente