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norma nº 498/2007

Tipo LEI MUNICIPAL
Número / Ano 498 / 2007
Date 2007-11-30
EmentaAltera a lotação numérica dos cargos que identifica.
native_id487

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
. ESTADO DE MINAS GERAIS
pés Rui “Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341
ir MG CNPJ: 23.097.454/0001 - 28
açda ds
LEI N.º 498/2007
"ALTERA A LOTAÇÃO NUMÉRICA DOS CARGOS QUE
- IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
”
MR “O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por
seus s representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam alteradas as lotações numéricas dos cargos constantes do
Anexo | da Lei nº 482 de 28 de junho de 2007:
Cargo De Para
Agente Comunitário de Saúde 20 25
Viveirista 02 06
Técnico em Enfermagem -— 0 o 12
Operador de Raio-X 01 02
Enfermeiro 03 04
Art. 2º - O cargo de Farmacêutico/Bioquímico passa a integrar o Grupo
Hierárquico (GH) IX, com jornada semanal de trabalho de 40 (quarenta) horas.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 30 de novembro de 2007.
a, | N O da .
JOS RANCELINO DIAS.
réfeito Municipal

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