norma nº 512/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI N.º 512/2008.
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a Cria Centro Comunitário Municipal na
comunidade que indica e dá outras
no ams providências.
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“0 Prefeitô do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, especialmente as constantes da Lei Orgânica
Municipal, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criado o Centro Comunitário Municipal “Sônia Maria de
Souza”, na comunidade de Frio, no Município de Lagoa Grande;
Art. 2º. O Centro Comunitário a que se refere o artigo anterior será
vinculado à Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade do Frio,
seguindo o regimento interno desta no que couber.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-MG, 22 de abril de 2008.
JOSÉ FRANCELINO DIAS
Prefeito Municipal