| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 526 / 2008 |
| Date | 2008-11-12 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade que menciona: Casa de Apoio Danielle em Uberaba. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341 CNPJ: 23.097.454/0001 — 28 E-mail: gabinete lagoagrande.mg.gov.br CERTIDÃO Prefeitura Municipal de Lagoa Grande- MG Cortíico que deu...) BGR/RQ0B..... LEI N.º 526/2008 foi publicado 490... “JOCA... oe “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE o, Sosa E. mem “QUE MENCIONA, CONTENDO OUTRAS “PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública no município de Lagoa Grande-MG, a entidade filantropica denominada “Casa de Apoio Danielle” com sede no municipio de Uberaba-MG. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Lagoa Grande e'novembro de 2008.