| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 530 / 2008 |
| Date | 2008-12-09 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade que menciona: Associação de Mulheres do Assentamento Feliz União. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38755-000 — Fone (34) 3816 - 1341 CNPJ: 23.097.454/0001 — 28 E-mail gabinetelagoagrande.mg.gov.br A , : - LEINº. 530/2008 DENOMINA-SE “ISOLINA GONÇALVES RODRIGUES” A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominada Rua: Isolina Gonçalves Rodrigues, a via pública hoje denominada Rua nº 09, que cruza a Rua Jorge Correia, Avenida Marcolino Lazim e outras. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder emplacamento da referida rua. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação própria do Orçamento Municipal vigente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e cumpra-se. N Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 09 de Dezembro de 2008. JOSÉ FRANCELINO DIAS Prefditc | Municipal