norma nº 536/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
E-mail: gabineteDlagoagrande.mg.gov.br
CERTIDÃO
LEINº.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande- MG ARA
Certifico que 4x Lu m2 936 [2008
foi publicado. MIO, LAOL (ole DENOMINA-SE “FRANCISCO MENDES DOS SANTOS”
vaga, A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA, CONTENDO
a “OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E o RV 0/0409 0/:74º PU
RESPONSÁVEL
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu nome
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada Rua: Francisco Mendes dos Santos, a via
pública hoje denominada Rua nº 08, e que é paralela à rua Jorge Correia conforme o
loteamento urbano de Lagoa Grande.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder emplacamento da
referida rua.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotação própria do Orçamento Municipal vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 09 zembro de 2008.
JOSÉ FRANCELINO DIAS
Municipal