norma nº 553/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341
. CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
CERTIDÃO E-mail gabineteQlagoagrande.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande- MG
dios que «O A ns EE q LEI N.º 553/2009
do qo C04-S—ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI
SUSAN MUNICIPAL Nº. 542/2009, CONTENDO OUTRAS
em DT! OL! OT
ii RES SiPlovo do Múnicípio de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu nome
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
8 Art. 1.º - O art. 8º da Lei Municipal 542/2009 passa a denominar com a
seguinte redação:
“Art. 8º - O Conselho Municipal será composto pelos representantes das
Secretarias Municipais de Obras e Infra-Estrutura, Saúde, Educação e Cultura, Agricultura
e Meio Ambiente, Trabalho e Ação Social, Polícia Militar, Igreja Católica, Sindicato dos
Produtores Rurais, Associação Comunitária de Mulheres, Sindicato dos Trabalhadores
Rurais, Maçonaria e Câmara Municipal.”
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
8 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
—.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-MG, 07 de abh de 2009.