norma nº 554/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — a — Fone (34) 3816 - 1341
À CNPJ: 23.097.454/0001 —
E RT ID À 0 E-mail: gabineteOlagoagrande. a Ea br
Frefolts a Municipal de Lagoa Sa.
NE 66412002...
LEI N.º 554/2009
toi publicado. Mo. “LCA 4.08
CO cridaua DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO AS
Dmae | DESPESAS QUE ESPECIFICA.
1 04 1 2009 2009.
odadiio “ RESPONS Ma po do Municipio de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito
Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam declaradas de interesse público, para fins de
regularização de ausência de empenho prévio junto ao Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, as despesas abaixo realizadas, relativas aos
Convênios nº 1595/07 e 0114/08, firmados com a Secretaria de Estado de
Educação:
Nº NE | FAVORECIDO HISTÓRICO VALOR R$
2983 SILESIO PERES DA SILVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 3.407,34
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
2978 JOSÉ TEODORO DE LIMA ME PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 2.727,36
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
Õ 2982 WALMIR AMORIM BRAGA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 3.130,66
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
2973 ORLANDO ROSA DE OLIVEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 4.506,03
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
2972 MARIA APARECIDA SOUTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 4.127,79
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
2970 JOÃO BATISTA DOS REIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 1.535,48
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
2975 JOÃO BATISTA DOS REIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 3.363,24
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
2976 JOÃO JOSE DA FONSECA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 3.138,23
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
2977 JOÃO ILMAR LELES FERREIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 3.648,00
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
“+
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
E-mail: gabineteOlagoagrande.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
2974 EUCILENE MARIA DA SILVA BRAGA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 1.811,79
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
2971 ANA AMORIM DUARTE DA SILVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 3.154,37
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
2990 WALMIR AMORIM DUARTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 3.130,66
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
2981 GASPAR TAVARES DOS SANTOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 4.462,09
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
3193 SILESIO PERES DA SILVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 4.285,02
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
3192 JOÃO BATISTA DOS REIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 4.029,80
1) TRANSPORTE ESCOLAR/2007
3352 DARLENE SOARES DE ASSIS ME PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 2.768,22
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
3351 GASPAR TAVARES DOS SANTOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 4.062,67
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
3353 JOÃO BATISTA DOS REIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TTA5A 66
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
3616 ADAILTON ANTÔNIO DA SILVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 4.714,40
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
2980 ADAILTON ANTÔNIO DA SILVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 4.241,31
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
2979 DARLENE SOARES DE ASSIS ME PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 2.767,15
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
2984 ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 2.486,60
1) TRANSPORTE ESCOLAR/2007
3195 GASPAR TAVARES DOS SANTOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 5.052,63
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
3194 ORLANDO ROSA DE OLIVEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 5.344,11
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
3350 JOÃO BATISTA DOS REIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 3.196,60
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
3711 [ANA AMORIM DUARTE DA SILVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 3.310,01
TRANSPORTE ESCOLAR/2007
2010 | WALMIR AMORIM BRAGA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 1.542,72
TRANSPORTE ESCOLAR/2008
1543 WALMIR AMORIM BRAGA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 2.607,31
TRANSPORTE ESCOLAR/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
E-mail: gabineteOlagoagrande.mg.gov.br
1313 ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 3.219,82
TRANSPORTE ESCOLAR/2008
1542 JOÃO ILMAR LELES FERREIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 4.493,20
TRANSPORTE ESCOLAR/2008
1313 ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 2.717,50
TRANSPORTE ESCOLAR/2008
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-MG, 22 de abril de 2009.
no
JOSÉ FRANÇELINO DIAS
Prefeito Municipal