norma nº 560/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ER, Rua: a Calango — 172 — Centro — 38.755-000 - Fone (34) 3816 - 2900
IC E R a ID DAO CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
za Lagoa Grando FO gabineteDlagoagrande.ma.gov.br
Certifico RENO bi GUGA... LEI N.º 560/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 256/98 — CÓDIGO
DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA
GRANDE — MG.
Natalinas ta
an RESPONSÁVEL
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu nome
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O art. 180 da Lei nº. 256/98 passa a denominar com a seguinte
redação:
“Art. ABO - eis errerenereeranacereaeereracenarareeerertecanerenacaneacacaeerenantaanaa
IX - Serralherias, oficinas mecânicas e similares:
a) nos dias úteis — das 07:00 às 20:00 horas;
XVII — Barbeiros, cabeleireiros, lavajatos, massagistas e engraxates:
a) aos sábados e dias úteis: das 8:00 às 22:00 horas;
b) aos domingos e feriados: das 8:00 às 19:00 horas.
8 1º - As farmácias, oficinas mecânicas e serralherias, quando fechadas,
poderão, em caso de urgência, atender ao público a qualquer hora do dia ou da noite.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-MG, 19 de ô de 2009.