norma nº 46/1993

suo qes PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG
OA GRANDE
PREFEITURA
h CGC - 23.097.454/0001-28 - CEP: 38755-000
Av. Santos Dumont. 880 - Centro - Tel/Fax: (034) 816-1341 - LAGOA GRANDE - MG
93.
Certifico que o Line
Se encon Istrad LEI Nº 46/93.
s
J5 de copia, ce tels
see Iclpdl de Lagoa
Prefeitura Mant€ cia CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE INDICA, !
ra DANDO OUTRAS FROVIDÊNCIAS.
0 Povo do Município de Lagoa Grande, por seus representantes
na Câmara Municipal decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder à
Associação de Pequenos Produtores de Buritizinho, uma subvenção !
2)
de Cr$ 50.000,00 (Cinquente mil cruzeiros reais).
art. 2º -— As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à
conta de dotação próprio do Orçamento vigente.
Zarágrafo Único - À título de complementação da dotação que &
jude o "Caput" desse artigo, fica o Executivo lunicipal, avotriza
do por Decreto, a abrir um crédito suplementar no valor de cr$ 50.
000,00 (Cinquenta mil cruzeiros reais), valendo-se pelos recursos,
no que couber, da anulação total ou parcial de dotaçães constantes
do Orçemento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
bd revogadas as disposições em contrário.
indo, portanto, a toda autoridade a quem o conhecimento e exe
cução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão in
,
teiramente como nela se contém.
Prefeitura Iunicipal de Lagoa Grande, 12 de agosto de 1.993.
void” Rodrigues Calvão.
- Prefeito Municipal -
LIYILANZAUU CU CAM