| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 2009 |
| Date | 2009-09-24 |
| Ementa | Denominação de órgão público: Cemitério Municipal Alvina Francisca Pereira. |
| native_id | 556 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 2900 CNPJ: 23.097.454/0001 — 28 E-mail: gabinete Dlagoagrande.ma.gov.br CERTIDÃO = LEI N.º 574/2009 preteitura Municipal de Lagoa Grande- Certifico que. UOL Ju. ne E) TA (I008.... fai publicado. . 70 [9756.0088 | DENOMINA-SE “ALVINA FRANCISCA Gu r.. PEREIRA” O ÓRGÃO PUBLICO QUE ne sra MENCIONA, DANDO OUTRAS mec e , “9 PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA: Art. 1.º - Fica denominado “ALVINA FRANCISCA PEREIRA” o Cemitério Público Municipal de Lagoa Grande. Art. 2.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder ao devido emplacamento e identificação da referida obra com a consignação do respectivo nome mencionado no artigo anterior. Art. 3.º - As despesas decorrentes com à aplicação desta lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal vigente. Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. q Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário. TN Prefeitura Municipal de Lagoa Grandé, 24 aii de 2009. é JOSÉ RRANCELINO DIAS - Prefeito Municipal