norma nº 604/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 2900
CNPJ: 23.097.454/0001 —
E-mail: gabinete lagoagrande.mg.gov.br
CERTIDÃO
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-M6G LEI N.º 604/2010
Certítico que AU Nº GOL) ADO.
Denomina-se Casa da Cultura “VICENTE
foi publicado. “Y49 ES 900,0 2 o ANTÔNIO DE SOUZA - VICENTE
seitumm eme E CALANGO” o Órgão Público que
pesesasaaãs pp menciona, contendo outras
em. 2! QE! AQUO providências.
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RESPON“AviL
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito
0) Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado Casa da Cultura VICENTE ANTÔNIO
DE SOUZA — VICENTE CALANGO, o órgão Público Municipal, situado na Av.
Santos Dumont, nº. 705, Bairro Centro, nesta cidade de Lagoa Grande — MG.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder o
devido emplacamento e identificação do referido Órgão, com a consignação da
referida denominação, mencionada no artigo anterior.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão
à conta de dotação própria do Orçamento Municipal vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa G inde, 2àde abril de 2010.
feito Municipal