norma nº 608/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 2900
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
ad E-mail: gabinete lagoagrande.mg.gov.br
CERTIDÃO - LEIN.º 608/2010
Frefeitura na icipal de Lag
rande- MG
Certifico que. dor vis COB ão! (O...
Denomina-se Ponte sobre o Córrego
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Empreendimento Público que
menciona, contendo outras
providências.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito
Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado Ponte sobre o Córrego Tapera
FLORENTINO DE OLIVEIRA MOTA — TINO BARBOSA, o' Empreendimento
Público Municipal situado sobre a ponte do Córrego Tapera na zona rural da
localidade da Formiga, no município de Lagoa Grande — MG.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder o
devido emplacamento e identificação do referido Empreendimento, com a
consignação da referida denominação, mencionada no artigo anterior.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão
à conta de dotação própria do Orçamento Municipal vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 07 de maio de 2010.
JOSÉ FRÂNCELINO DIAS
Prefeitô Municipal