| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 627 / 2010 |
| Date | 2010-11-18 |
| Ementa | Denominação de imóvel público: Professora Carminda Conceição da Silva. |
| native_id | 610 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 2900 CNPJ: 23.097.454/0001 — 28 E-mail: gabineteDlagoagrande.mg.gov.br CERTIDÃO Prefeitura Municipal ds Lagoa Grande-MG Certifico que. A Qu. nº CIT dolo LEI N.º 627/2010 DENOMINA-SE DE “PROFESSORA CARMINDA CONCEIÇÃO DA SILVA” O PP Ra = IMÓVEL QUE MENCIONA, CONTENDO Meat bo A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESPONSÁVEL Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa Grande, Estado de foi publicado NO. Quadro... E) Minas Gerais aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de “PROFESSORA CARMINDA CONCEIÇÃO DA SILVA” o imóvel público situado na Rua Tiradentes, 185, Bairro Céu Azul, nesta cidade de Lagoa Grande, onde funcionará o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA. Art. 2.º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento Municipal vigente. ) Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 18 dé roteminjão 2010. soe JOSÉ FRANCELINO DIA Prefeito unicipal