norma nº 631/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 2900
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
E-mail: gabinete lagoagrande.mg.gov br
CERTIDAO .
Preteitura Municipal E Lagoa Grande- MG LEI N.º 631/2010
ue.
Gertíico que, UOL. Ê E feud [7/0/1908
ALTERA DISPOSITIVO
CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL
Nº. 533/08, CONTENDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
nai En RESPONSÁVEL
Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa Grande, Estado de
Minas Gerais aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - O art. 1º da Lei Municipal 533, de 09 de dezembro de 2008,
passa a denominar com a seguinte redação:
“Art. 4º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar até 25
(vinte e cinco) Agentes Comunitários de Saúde - ACS para atendimento ao
Programa de Saúde da Família - PSF e 5 (cinco) AURA Epidemiológicos para
atender aos Programas de Combate à Dengue e Escorpiões.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa ii 18 de novembro de 2010.
JO CEDRO DIAS
feito Municipal
192.168.000.134
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 472 — Centro — 38755-000 — Fone (34) 3816 - 2900
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
E-mail: gabinete Olagoagrande.mg.gov.br
CERTIDÃO LEI N.º 600/2010
a Municipal de Lagoa Grande-MG
Prefeitur
Certifico que... L4 tua...O
ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE
Ci oublicado DEZ... BOA Bm DA LEI MUNICIPAL Nº. 533/08,
y CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ms RESPONSÁVEL
O Povo do Município de Lagoa Grande,
O) por seus representantes na Câmara Municipal,
guinte LEI:
Estado de Minas Gerais,
aprovou, e, eu Prefeito
Municipal em seu nome sanciono e promulgo a Se
Art. 1.º - O art. 1º da Lei Municipal 533, de 09 de dezembro de
2008, passa a denominar com à seguinte redação:
“Art. 1º. Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar
entes Comunitários de Saúde - ACS para atendimento
até 23 (vinte e três) Ag
5 (cinco) Agentes Epidemiológicos
ao Programa de Saúde da Família - PSF e
aos Programas de Combate à Dengue € Escorpiões.”
para atender
O Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 19 de à de 2010.
<) a
JOSÉ FR CÉDINO DIAS
Prefeito Municipal
192.168.000.13: